Protocolo: 301190001423 (25/09/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Encerramento de Procedimento Judicial - Ação Ordinária 31ª VF/RJ - 0515419-29.2003.4.02.5101 ? Processo INPI 52400.000379/2004-81. EVORA COML/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA x INPI e SUPERMERCADO J N LTDA. Sentença de Mérito transitada em julgado [1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade dos registros nº 820087700 e 820087718,na forma da fundamentação. // 2)JULGO EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, IV, a ação reconvencional]. // Pedidos de marca envolvidos, nºs 825314208, 825314216, E 825314232, retornam ao status ?para solicitação para exame de mérito?.