Protocolo: 850160054165 (18/03/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: COLÉGIO JOAQUIM MARIA MACHADO DE ASSIS LTDA EPP
Procurador: Continental Marcas e Patentes S/S Ltda.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.