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marcasbrasil.online
Radar do INPI

Marca · processo 825266513

EDDIE FINE BURGERS

Registro vigenteMista· De Serviço

Registro de marca em vigor

Consultar no INPI
Depósito
27/12/2002
Concessão
08/05/2007
Vigência
08/05/2027

Titular

RECAL - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E FRANCHISING LTDA
09.567.643/0001-96 · Belo Horizonte/MG

Classes Nice

  • Classe 43 · Alimentos & Bebidas

    BAR, RESTAURANTE E SORVETERIA.;

Histórico na RPI · 7 despachos

  1. 24/04/2025 · RPI 2833há 1 ano

    Indeferimento da petição (IPAS271)

    Protocolo: 850230235641 (22/05/2023)

    Petição (tipo): Caducidade (337.1)

    Requerente: ANGELA MARIA CORTEZ NUNES

    Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME

    Detalhes do despacho: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.

  2. 13/06/2023 · RPI 2736há 3 anos

    Notificação de caducidade (IPAS338)

    Protocolo: 850230235641 (22/05/2023)

    Petição (tipo): Caducidade (337.1)

    Requerente: ANGELA MARIA CORTEZ NUNES

    Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME

  3. 30/05/2017 · RPI 2421há 9 anos

    Deferimento da petição (IPAS270)

    Protocolo: 800170138779 (02/05/2017)

    Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)

    Titular: RECAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

    Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD

    Detalhes do despacho: Conforme Art. 133 da LPI.

  4. 15/02/2011 · RPI 2093há 15 anos

    ANOTADA A TRANSFERENCIA. (565)

    CED - EDDIE LTDA

  5. 08/05/2007 · RPI 1896há 19 anos

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (400)

  6. 27/02/2007 · RPI 1886há 19 anos

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)

  7. 18/03/2003 · RPI 1680há 23 anos

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. (003)

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