Protocolo: 301250011940 (22/09/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, com base na decisão da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública de São Paulo. Processo nº 1507515-67.2023.8.26.0014. Processo INPI n° 52402.012590/2025-51.