Protocolo: 810100311679 (06/05/2010)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: MD UNIOTICA - ÓTICA E RELOJOARIA LTDA
Procurador: JOSÉ SIDNEI VALÉRIO
Detalhes do despacho: EM CONFORMIDADE COM O PARECER TÉCNICO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO PELA COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE. CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. DOU-LHE PROVIMENTO. REFORMO A DECISÃO PROFERIDA. DEFIRO O PEDIDO DE REGISTRO SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DAS EXPRESSÕES "ÓTICA" E "RELOJOARIA".