Protocolo: 850230399812 (21/08/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: GLOBAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
Procurador: LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por GLOBAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, em petição protocolada em 21/08/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou contratos de locação e de compra e venda, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Diante do acima exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.