DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
RETIRADAS DA ESPECIFICAÇÃO AS EXPRESSÕES "INDÚSTRIA E COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE INSUMO", "ALIMENTOS", "MEDICAMENTOS", "COMÉRCIO ATACADISTA DE INSUMOS COM FRACIONAMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO" E "ARMAZENAMENTO", POR NÃO PERTENCEREM À NCL(8) 03 REIVINDICADA. INSERIDA A RESSALVA INCLUÍDOS NESTA CLASSE, PARA ADEQUAÇÃO À MESMA.