Protocolo: 16080004270 (09/06/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular(es): COOPERATIVA VINICOLA GARIBALDI LTDA
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REGS. 006544240 E 810933330 Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.