Protocolo: 810090169570 (06/01/2009)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de petição (333.3) (spv)
Requerente: PIAN ALIMENTOS LTDA
Procurador: CUSTODIO DE ALMEIDA CIA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.