Protocolo: 850150287980 (17/12/2015)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular: MOINHO RIO NEGRO LTDA
Procurador: Brasil Sul Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: APÓS DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RJ) A.O. Nº 2009.51.01.800163-5 - Nº INPI 52.400.000922/09, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA, DEFERIDA PELA MMª JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 38ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Texto interno: TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA, DEFERIDA PELA MMª JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 38ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, MOVIDA POR ?MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A? EM FACE DE ?MOLINO ROSSO LTDA? E DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, OBJETIVANDO INICIALMENTE A SUSPENSÃO E POSTERIORMENTE A EXTINÇÃO DO REGISTRO DA MARCA NOMINATIVA ?MOLINO MAXI?, SOB O Nº 825009669, DA 1ªRÉ, NAS CLASSES NCL(8) 30, PARA ASSINALAR ?FARINHAS PARA USO ALIMENTAR, CEREAIS SECOS, FLOCOS DE ALIMENTOS FARINÁCEOS?. FUNDAMENTA O SEU PEDIDO COM BASE NOS ARTIGOS 2º, INCISO V E 124, INCISOS XIX E XXIII, TODOS DA LPI. EM SUMA, ALEGA A AUTORA QUE É DETENTORA DA MARCA MISTA ?MAXI LUX ?, SOB Nº 817161910, NA CLASSE NACIONAL 32.10/20, PARA ASSINALAR ?MASSAS ALIMENTÍCIAS, FARINHAS E FERMENTOS EM GERAL?. SUSTENTA QUE O TERMO ?MAXI? É O NÚCLEO DA SUA MARCA E QUE A MARCA DA RÉ, ?MOLINO MAXI?, REPRODUZ AQUELA EM PARTE, PARA ASSINALAR PRODUTOS PERTENCENTES À MESMA CLASSE.
Sobrestadores: Petição 301170001015 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 825009669 (MOLINO MAXI) / Petição 301170001015 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 825009669 (MOLINO MAXI)