Protocolo: 301160001069 (17/10/2016)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF DO RIO DE JANEIRO (RJ) - AO 0019195-79.2012.4.02.5101 - INPI N.º 52400.052952/2012. Para dar cumprimento ao julgado que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, com relação à pretensão de condenação da empresa ré a desistir o presente pedido.