Protocolo: 800190066986 (21/02/2019)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)
Titular(es): FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA
Procurador: BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP
Detalhes do despacho: Tendo em vista que a prorrogação já foi deferida por meio da petição nº 800190058250, de 14/02/2019, conforme publicado na RPI 2517, de 02/04/2019. Sendo assim, a restituição da taxa poderá ser solicitada conforme artigo 4º inciso IV, da Resolução nº 204, de 07/12/2017, publicada na RPI 2449, de 12/12/2017.