Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824934989 (BASILICATA DESDE 1914), Processo 824934997 (BASILICATA DESDE 1914), Processo 824935004 (BASILICATA DESDE 1914) e Processo 824935012 (BASILICATA DESDE 1914). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;