Protocolo: 850240456430 (05/09/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850240616842, referente à marca BIRMAN, foi objeto de notificação de irregularidade pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, os seguintes itens foram considerados vagos para fins de classificação [1] ?Retail, importation, exportation, and representation services relating to clothing, footwear, hats and purses? (classe 35); [2] "Retail and distribution services relating to clothing, footwear, hats and purses" (classe 35, lista de limitações para a União Europeia e o Reino Unido); [3] ?Retail, representation, and distribution services by retail store and retail outlet store services featuring clothing, footwear, hats and purses? (classe 35, lista de limitações para os Estados Unidos). A Secretaria Internacional solicita que o item seja especificado e sugere as seguintes alternativas [1] ?Retail, importation and exportation agency, business representation services relating to clothing, footwear, hats and purses.? (class 35). Em relação a esse item, a Secretaria Internacional esclarece que a indicação de ?agency/agencies? é necessária porque as agências de importação e exportação são empresas que auxiliam na organização do transporte de mercadorias para terceiros, mas não prestam serviços de transporte propriamente ditos, por exemplo, ?serviços de manuseio de cargas de importação e exportação?, que seriam classificados na classe 39. [2] ?Retail and sample distribution services relating to clothing, footwear, hats and purses? (classe 35, lista de limitações para a União Europeia e o Reino Unido). Em relação a esse item, a Secretaria Internacional esclarece que ?serviços de distribuição [entrega de produtos]? está classificado na classe 39. [3] ?Retail, business representation, and sample distribution services by retail store and retail outlet store services featuring clothing, footwear, hats and purses? (classe 35, lista de limitações para os Estados Unidos). A irregularidade referente à indicação dos termos deve ser respondida por intermédio do INPI, utilizando o serviço de código nº 3006. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2). Mais informações encontram-se no caput desta seção.