DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
ESPECIFICAÇÃO ALTERADA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL (8) REIVINDICADA.RETIRADO DA ESPECIFICAÇÃO O TRECHO: "VISANDO PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO, PROMOVER PROGRAMAS QUE COMPROMETEM E APOIAM AS GESTÕES MUNICIPAIS NA IMPLANTAÇÃO DE UMA GESTÃO PLANEJADA, PARTICIPATIVA E INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PROMOVAM A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, TRABALHANDO AINDA, PARA QUE OS MESMOS SEJAM RECONHECIDOS COMO SUJEITOS DE SUAS PRÓPRIAS HISTÓRIAS E TENHAM O DIREITO DE VIVER COM DIGNIDADE, RESPEITO E LIBERDADE, COM SAÚDE, ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, COM ACESSO AO ESPORTE, AO LAZER, À CULTURA E À PROFISSIONALIZAÇÃO", POR SER GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. PET WEB. 810070031463.