Protocolo: 18090023614 (11/05/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
Procurador: ATEM & REMER ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.