Protocolo: 20090002647 (12/01/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: ESCOLA DE LINGUAS MILAMARI LTDA ME
Procurador: SÍNESE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.