Protocolo: 850240544801 (18/10/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ACADEMIA FORMAÇÃO CORPORAL SAUDAVEL LTDA
Procurador: Paulo Afonso Pereira
Detalhes do despacho: A marca é um bem móvel. (art. 5 lei 9279/96). Comprove que Alexandre Trevisol tem poderes para alienar a marca isoladamente, ou, reapresente o documento de cessão em conformidade com o artigo 21, h, do contrato social da cedente.