Protocolo: 850210303770 (20/07/2021)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: BIO BRANDS FRANCHISING E GESTAO DE MARCAS LTDA.
Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: PRODUTOS PARA USO OU RELACIONADOS A PRODUTO, TRATAMENTO OU SERVIÇOS PARA OS CABELOS OU COURO CABELUDO, INCLUSIVE PARA CRESCIMENTO DE CABELO. Produtos/serviços não renunciados: COMPLEMENTO E SUPLEMENTO ALIMENTAR COMPOSTO DE: PÓ A BASE DE OSTRA, COMPRIMIDOS E PÓS A BASE DE CÁLCIO DE OSTRA, COCO, CRUSTÁCEOS, AMÊNDOAS MOÍDAS, GELÉIAS, FRUTAS, GENGIBRE E UVAS SECAS [PASSAS] [A BASE DE FRUTAS, NÃO MEDICINAL]; NENHUM DOS REFERIDOS PRODUTOS É PRETENDIDO OU ANUNCIADO PARA USO OU RELACIONADO A PRODUTOS, TRATAMENTO OU SERVIÇOS PARA OS CABELOS OU COURO CABELUDO, INCLUSIVE PARA CRESCIMENTO DE CABELO. (da classe 29)