Protocolo: 850120172204 (08/10/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ORGÂNICA IND. E COMERCIO DE PRODUTO NATURAIS LTDA ME
Procurador: CARLOS DE LENA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.