Protocolo: 18090005061 (02/02/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: MINA MERCANTIL INDUSTRIAL E AGRICOLA LIMITDA
Procurador: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.