Protocolo: 301180000369 (12/04/2018)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária nº 5001396- 17.2011.4.04.7105 - 1ª VF Santo Angelo RS - INPI 52400.007943/2011-15 - Registro de Marca nº 824.546.067 - CEAP Centro de Ensino Superior do Amapá - Pedido de Marca nº 824.811.550 - CEAP - Conforme Sentença de Mérito de improcedência, transitada em julgado. Registro de marca em litígio, de nº 824.546.067 permanece em vigor, e o pedido de marca 824.811.550 volta ao status anterior à lide (Aguardando exame de recurso contra indeferimento).