DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "CONSULTORIA PROFISSIONAL" E "SEMPRE EM BENEFÍCIO DE SEUS ASSOCIADOS E USUÁRIOS, DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, SEM FINALIDADE LUCRATIVA, SERVIÇOS PRESTADOS, RELACIONADOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, DE CARÁTER FILANTRÓPICO, COMUNITÁRIO E BENEFICIENTE, VISANDO O BEM ESTAR DOS SEUS ASSOCADOS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA", POR SEREM GENÉRICOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO.- ADICIONADA À ESPECIFICAÇÃO A RESSALVA "ESTUDOS PARA PROJETOS TÉCNICOS", PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À