Protocolo: 810080159618 (21/11/2008)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: FIOLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP
Procurador: DOMINGOS, EMERENCIANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.