MANTIDO O DEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento. (280)
CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. DOU-LHE PROVIMENTO.REFORMO O ATO RECORRIDO PARA MANTER O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, OBSERVANDO-SE A ALTERAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO PARA "SERVIÇOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CULTURAL, ESPIRITUAL E ASSISTENCIAL (INCLUÍDOS NESTA CLASSE), ATRAVÉS DE CURSOS, CONFERÊNCIAS, PALESTRAS, PUBLICAÇÕES ON-LINE DE LIVROS E JORNAIS ELETRÔNICOS (SOMENTE PARA ACESSO, SEM POSSIBILIDADE DE DOWNLOADS), PUBLICAÇÕES DE TEXTOS [EXCETO PARA PUBLICIDADE], VISITAS, PASSEIOS".