Protocolo: 301180051032 (14/09/2018)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO DE NULIDADE TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ PROC. 2004.51.01.520753-8 INPI N° 2718/2005. (...) EX POSITIS, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a transação firmada pelas partes. (...).