Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (252)
AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ, Nº 2006.5101511805-8, INPI Nº 002856/06.PARA DAR CUMPRIMENTO AO JULGADO PELO MM JUÍZO DA TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO NOS SEGUINTES TERMOS: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMNETO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PLEITOS DE INDENIZAÇÃO E NULIDADE DO PEDIDO DA MARCA CRUZADAS, COM BASE NO ARTIGO 267, IV E VI/CPC; RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE NULIDADE DO REGISTRO DA MARCA CRUZADAS IMEDIATAS COM FULCRO NO INCISO IV DO ARTIGO 269 DO CPC, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE NULIDADE DO REGISTRO DA MARCA CRUZADINHAS.