Protocolo: 850250205568 (24/04/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: SM 126 FRANQUIAS LTDA
Procurador: Roberto Moreno de Melo
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] O registro 926640542 foi incluído como base para o pedido internacional. Entretanto, esse registro se refere a marca figurativa, sendo distinta da marca nominativa SONHO DOS PÉS, objeto do registro 824434765 e do pedido internacional. Observe que todos os pedidos ou registros indicados como base para um pedido internacional devem apresentar marcas idênticas entre si, sendo essa a marca objeto do pedido internacional. Vale dizer, as marcas do pedido internacional e dos pedidos e registros de base devem conter a mesma apresentação (nominativa, mista ou figurativa), mesmos elementos nominativos e mesma imagem. Como o registro 824434765 foi utilizado para a emissão da GRU, esse não poderá ser excluído. Dessa forma, para prosseguir com o presente pedido internacional, o registro de base 926640542 deverá ser excluído do pedido internacional. Em caso de dúvidas, sugerimos consultar o Manual de Marcas, item 11.2.2.2 Etapa de certificação [http://manualdemarcas.inpi.gov.br/#11-Protocolo-de-Madri]. [2] A lista de produtos do pedido internacional foi incluída em português. Observe que todo o pedido internacional, incluindo a lista de produtos e serviços, deve ser preenchido no idioma selecionado, nesse caso, em inglês. Dessa forma, a lista de produtos deverá ser apresentada em inglês. Para a tradução e adequação dos termos de produtos e serviços (item 10), sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs]. Destacamos que, como o registro de 926640542 deverá ser excluído do pedido internacional, a lista de produtos deverá ser traduzida com base na lista de produtos que consta no registro 824434765, de forma que os termos de produtos em inglês possam ser considerados contidos no escopo de proteção desse registro, sob pena de nova notificação de inconsistências. [3] Uma vez que se trata de marca em apresentação nominativa, os itens 8 (reivindicação de cores) e 9, ii (descrição voluntária da marca) não devem ser preenchidos. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.