Protocolo: 850210065216 (18/02/2021)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: CAETE PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EIRELI
Procurador: Licks Advogados
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca nominativa por meio de cópia de documento fiscal emitido pelo titular durante o período de investigação.