DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "PUBLICIDADE", "EXIBIÇÃO", "VEICULAÇÃO", "SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA", E "REVISTAS, JORNAIS E PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS" POR NÃO PERTENCEREM À NCL(8) 41 REIVINDICADA E INSERIDA A RESSALVA "[ENTRETENIMENTO]" APÓS "PRODUÇÃO" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 41 REIVINDICADA.