Protocolo: 301170000393 (04/05/2017)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária n° 0016795-92.2012.4.02.5101 ? 09ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° 52400.024818/2012-51Trânsito em julgado de acórdão que reformou sentença judicial, julgando improcedente o pedido da autora.