Protocolo: 850130097722 (28/05/2013)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: 'PIERGLASS DO BRASIL LTDA - EPP'
Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto ao objeto social da Cessionária, tendo em vista os produtos ou serviços reivindicados nos pedidos e registros de marca objetos do documento de Cessão. (Esclarecimentos adicionais: A DOCUMENTAÇÃO DA CESSIONÁRIA APENSA À PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA (COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO) QUALIFICA A EMPRESA "PIERGLASS DO BRASIL LTDA - EPP", CNPJ 04.946.572/0001-19, COM A ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL DE "COMÉRCIO DE ARTEFATOS E VESTUÁRIOS DE MATERIAIS SINTÉTICOS PARA USO PESSOAL , DOMÉSTICO E LAZER". A MARCA ENVOLVIDA NA CESSÃO É PARA A CLASSE 8/37, A SABER: " CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO DE PORTOS, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MAR". TENDO EM VISTA A GRANDE DISPARIDADE, SE FAZ NECESSÁRIO ESCLARECIMENTOS QUANTO À ATIVIDADE DA CESSIONÁRIA, APESAR DE, NO FORMULÁRIO DE PETIÇÃO, EXISTIR UM INFORME ALEGANDO QUE O OBJETIVO SOCIAL DA CESSIONÁRIA SERIA COMPATÍVEL COM A MARCA PRETENDIDA.