Protocolo: 18070006128 (02/02/2007)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Titular: AÇÚCAR UNIÃO S/A
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI, em face do(s) processo(s): 002454297. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.