Protocolo: 810080167350 (22/12/2008)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Titular(es): ELZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
Procurador: CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES
Detalhes do despacho: ?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.