Protocolo: 810090169318 (05/01/2009)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: NOVOCITRUS INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA
Procurador: CLÁUDIO JOSÉ MARTINS COSTA GONÇALVES
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.