DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
EXCLUÍDA DA ESPECIFICAÇÃO OS PRODUTOS "EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS PARA AQUECIMENTO, BICOS DE CORTE, VÁLVULAS SECAS CORTA-CHAMAS, EXTENSÕES DE AQUECIMENTO, MANGUEIRAS PARA SOLDA E CORTE OXICOMBUSTÍVEIS, VÁLVULAS DE RETENÇÃO, CINTEL, CARRETILHA E REGULADORES DE PRESSÃO", UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRAM NA CLASSE REIVINDICDA.