Protocolo: 850200400287 (18/11/2020)
Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)
Titular(es): VALE DO MARMELO MINERAÇÃO LTDA ME
Procurador: Pedrolina Almeida Carvalho
Detalhes do despacho: Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico (em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.