Protocolo: 20090003328 (13/01/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: RENASCE-REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA.
Procurador: MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.