Protocolo: 18090001401 (13/01/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: IBRAPE INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA E ENSINO S/C LTDA
Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.