Protocolo: 810110440561 (06/07/2011)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EMPRESAS DE COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DA ALTA MOGIANA
Procurador: MARTINEZ & ASSOCIADOS S/S LTDA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.