DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
EXCLUÍDAS DA ESPECIFICAÇÃO A PALAVRA "PROMOÇÃO" E A EXPRESSÃO "POR MEIO DE MATERIAL IMPRESSO, CDS, FITAS CASSETES, FITAS DE VÍDEO, CD-ROMS, PELA", PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(7) REIVINDICADA.INCLUÍDAS NA ESPECIFICAÇÃO AS EXPRESSÕES "ATRAVÉS DA" APÓS "PRESTADOS" E "(RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DESCRITAS ANTERIORMENTE)" APÓS "INFORMATIVAS", PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(7) REIVINDICADA.