Protocolo: 301200002214 (04/05/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotado a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento à decisão do Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Gramado - Porto Alegre - RS. Ofício nº 204/2020 - Processo nº ExProvAS 0020234-80.2020.5.04.0352 - SEI nº 52402.003717/2020-36.