Protocolo: 16060015338 (13/11/2006)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: SURF & STREET COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA
Detalhes do despacho: EM CONFORMIDADE COM O PARECER TÉCNICO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO PELA COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE. CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. NEGO-LHE PROVIMENTO. MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 818184752