Protocolo: 301180000331 (04/04/2018)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Rescisória n.º 0005075-32.2017.4.02.0000 TRF 2ª Região INPI nº 52400.028760/2018-18. Decidiu a Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, julgar improcedente o pedido inicial.