Protocolo: 301150000679 (15/10/2015)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Mandado de Segurança julgado extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, conforme sentença da Juíza Federal da 39ª Vara Federal/RJ nos autos do Mandado de Segurança nº 2010.51.01.803240-3, INPI 52400.001847/10.