Protocolo: 850230144405 (30/03/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: SHAMS LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA.
Procurador: VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo orçamentos, capturas de tela, notas fiscais, relatórios, e postagens em redes sociais, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar produtos compreendidos na especificação do registro caducando.