PULLMAN

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Radar do INPI

Marca · processo 823578291

Registro vigenteNominativa· De Produto

Registro sub júdice

Consultar no INPI

Depósito: 03/09/2001
Concessão: 13/03/2007
Vigência: 13/03/2027

Titular

RENATO PASSARIN & FILHOS LTDA.

01.615.785/0001-70 · Itatiba/SP

Classes Nice

Classe 33 · Alimentos & Bebidas
CIDRAS E VINHOS ESPUMANTES.;

Histórico na RPI · 14 despachos

19/10/2021 · RPI 2650há 4 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301210003452 (03/05/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Determinado pelo juízo 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da Reconvenção que tramita sob o nº 5002226-83.2021.4.02.5101 (processo SEI/INPI nº 52402.003831/2021-47): ?que o INPI proceda à anotação de que os registros de nºs 823.578.291, 825.160.405, 903.231.174 e 915.022.575 e o registro indeferido de nº 915.022.559 da parte autora encontram-se sub-judice.".
15/06/2021 · RPI 2632há 5 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301210003452 (03/05/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade Parcial de Registros, proposta por RENATO PASSARIN & FILHOS LTDA. - PASSARIN, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de GRUPO BIMBO, S.A.V. DE C.V. - BIMBO e de Reconvenção, apresentada por esta contra aquela empresa, conjuntamente, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5002226-83.2021.4.02.5101. Demanda a autora pela declaração de nulidade parcial da concessão dos registros nºs 904910180; 904910210; 905606949; 840523513; 907183026; 907264611; 907753752; 909700982; 909893209; 909982970; 910707936; 910707952; 913200522; 913249416; 913249602; 913358568; 914946455; 915040484; 915040662 e 917244524: todos para variações da marca ?PULLMAN?. Em reconvenção, a corré solicita a nulidade do ato que negou provimento à nulidade instaurada contra o registro nº 823578291 [marca ?PULLMAN?, na (7) 33 e do ato que deu provimento ao recurso interposto contra o indeferimento do então pedido de registro nº 825160405, na NCL (8) 30 e, ainda, para que seja declarada a nulidade das concessões dos registros nºs 903231174, na NCL (9) 33: e 915022575 , na NCL (11) 32.
13/11/2018 · RPI 2497há 7 anos
Requerimento não provido (mantida a concessão) (IPAS532)
Protocolo: 810070062321 (03/09/2007)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente(es): BIMBO DO BRASIL LTDA.
Procurador: ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C
13/11/2018 · RPI 2497há 7 anos
Requerimento não provido (mantida a concessão) (IPAS532)
Protocolo: 810070048846 (29/06/2007)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente(es): VINÍCOLA AMÁLIA LTDA
Procurador: CRIMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
04/09/2018 · RPI 2487há 8 anos
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301140000427 (20/06/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Adjudicatória de marca. Processo nº 0801569-48.2011.4.02.5101 - 13ª VF/RJ ? Processo INPI 52400.008080/2011-01. Recurso de Apelação provido (...) ?Tanto a LPI quanto a CUP apenas permitem a adjudicação quando há quebra de confiança na relação comercial, em que um registro é usurpado por um agente ou representante legal daquele que seria o verdadeiro titular da marca. No caso dos autos, contudo, as empresas litigantes são concorrentes e a sociedade RENATO PASSARIN E FILHOS nunca atuou como agente ou representante comercial da VINÍVULA AMÁLIA? (...). Dessa forma, segundo decisão judicial, fica mantida a sociedade RENATO PASSARIN E FILHOS LTDA como titular do registro atacado.
05/09/2017 · RPI 2435há 9 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 800170009429 (09/01/2017)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)
Titular: Renato Passarin & Filhos Ltda.
Procurador: Mônica Loron Guimarães
08/07/2014 · RPI 2270há 12 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301140000427 (20/06/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Nos autos da Medida Cautelar nº 2014.02.01.005822-4 (Orig: 201151018015699), em que figuram como partes RENATO PASSARIN & FILHOS LTDA e VINÍCOLA AMÁLIA LTDA, foi proferida decisão DEFERINDO A LIMINAR para suspender os efeitos da r. decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior decisão colegiada de mérito da apelação interposta no feito principal.
29/04/2014 · RPI 2260há 12 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301140000218 (14/04/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Julgado procedente o pedido autoral, para determinar a adjudicação do registro nº826578291 para a marca nominativa PULLMAN na classe internacional 33, em favor da empresa autora, nos termos do art. 166, c/c art. 124, XXIII. da Lei nº9279/96, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Ante a prova inequívoca dos autos e as circunstâncias do caso concreto, antecipo os efeitos da tutela, para determinar a imediata adjudicação do registro nº823.578.291 para a marca nominativa PULLMAN em favor da empresa autora, devendo o INPI adotar as providências administrativas necessárias para o cumprimento da presente decisão.
05/07/2011 · RPI 2113há 15 anos
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. (569)
AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA TERCEIRA VF (RJ), PROCESSO Nº 08015694820114025101, RELATIVO AO INPI Nº 008080/2011.
25/11/2008 · RPI 1977há 17 anos
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. (511)
Pet.Eletrônica: 810070048846 (visualizar no Portal INPI), de 29/06/2007 - Pet.Eletrônica: 810070062321 (visualizar no Portal INPI), de 03/09/2007
17/07/2007 · RPI 1906há 19 anos
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. (569)
AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ, PROCESSO Nº 2007.51.01.805087-0, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 002296/07.
13/03/2007 · RPI 1888há 19 anos
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (400)
17/10/2006 · RPI 1867há 19 anos
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO Á CLASSE REIVINDICADA.
26/12/2001 · RPI 1616há 24 anos
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. (003)

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Registro vigenteNominativa· De Produto

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Depósito: 03/09/2001
Concessão: 13/03/2007
Vigência: 13/03/2027

Titular

RENATO PASSARIN & FILHOS LTDA.

01.615.785/0001-70 · Itatiba/SP

Classes Nice

Classe 33 · Alimentos & Bebidas
CIDRAS E VINHOS ESPUMANTES.;

Histórico na RPI · 14 despachos

19/10/2021 · RPI 2650há 4 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301210003452 (03/05/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Determinado pelo juízo 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da Reconvenção que tramita sob o nº 5002226-83.2021.4.02.5101 (processo SEI/INPI nº 52402.003831/2021-47): ?que o INPI proceda à anotação de que os registros de nºs 823.578.291, 825.160.405, 903.231.174 e 915.022.575 e o registro indeferido de nº 915.022.559 da parte autora encontram-se sub-judice.".
15/06/2021 · RPI 2632há 5 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301210003452 (03/05/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade Parcial de Registros, proposta por RENATO PASSARIN & FILHOS LTDA. - PASSARIN, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de GRUPO BIMBO, S.A.V. DE C.V. - BIMBO e de Reconvenção, apresentada por esta contra aquela empresa, conjuntamente, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5002226-83.2021.4.02.5101. Demanda a autora pela declaração de nulidade parcial da concessão dos registros nºs 904910180; 904910210; 905606949; 840523513; 907183026; 907264611; 907753752; 909700982; 909893209; 909982970; 910707936; 910707952; 913200522; 913249416; 913249602; 913358568; 914946455; 915040484; 915040662 e 917244524: todos para variações da marca ?PULLMAN?. Em reconvenção, a corré solicita a nulidade do ato que negou provimento à nulidade instaurada contra o registro nº 823578291 [marca ?PULLMAN?, na (7) 33 e do ato que deu provimento ao recurso interposto contra o indeferimento do então pedido de registro nº 825160405, na NCL (8) 30 e, ainda, para que seja declarada a nulidade das concessões dos registros nºs 903231174, na NCL (9) 33: e 915022575 , na NCL (11) 32.
13/11/2018 · RPI 2497há 7 anos
Requerimento não provido (mantida a concessão) (IPAS532)
Protocolo: 810070062321 (03/09/2007)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente(es): BIMBO DO BRASIL LTDA.
Procurador: ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C
13/11/2018 · RPI 2497há 7 anos
Requerimento não provido (mantida a concessão) (IPAS532)
Protocolo: 810070048846 (29/06/2007)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente(es): VINÍCOLA AMÁLIA LTDA
Procurador: CRIMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
04/09/2018 · RPI 2487há 8 anos
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301140000427 (20/06/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Adjudicatória de marca. Processo nº 0801569-48.2011.4.02.5101 - 13ª VF/RJ ? Processo INPI 52400.008080/2011-01. Recurso de Apelação provido (...) ?Tanto a LPI quanto a CUP apenas permitem a adjudicação quando há quebra de confiança na relação comercial, em que um registro é usurpado por um agente ou representante legal daquele que seria o verdadeiro titular da marca. No caso dos autos, contudo, as empresas litigantes são concorrentes e a sociedade RENATO PASSARIN E FILHOS nunca atuou como agente ou representante comercial da VINÍVULA AMÁLIA? (...). Dessa forma, segundo decisão judicial, fica mantida a sociedade RENATO PASSARIN E FILHOS LTDA como titular do registro atacado.
05/09/2017 · RPI 2435há 9 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 800170009429 (09/01/2017)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)
Titular: Renato Passarin & Filhos Ltda.
Procurador: Mônica Loron Guimarães
08/07/2014 · RPI 2270há 12 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301140000427 (20/06/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Nos autos da Medida Cautelar nº 2014.02.01.005822-4 (Orig: 201151018015699), em que figuram como partes RENATO PASSARIN & FILHOS LTDA e VINÍCOLA AMÁLIA LTDA, foi proferida decisão DEFERINDO A LIMINAR para suspender os efeitos da r. decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior decisão colegiada de mérito da apelação interposta no feito principal.
29/04/2014 · RPI 2260há 12 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301140000218 (14/04/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Julgado procedente o pedido autoral, para determinar a adjudicação do registro nº826578291 para a marca nominativa PULLMAN na classe internacional 33, em favor da empresa autora, nos termos do art. 166, c/c art. 124, XXIII. da Lei nº9279/96, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Ante a prova inequívoca dos autos e as circunstâncias do caso concreto, antecipo os efeitos da tutela, para determinar a imediata adjudicação do registro nº823.578.291 para a marca nominativa PULLMAN em favor da empresa autora, devendo o INPI adotar as providências administrativas necessárias para o cumprimento da presente decisão.
05/07/2011 · RPI 2113há 15 anos
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. (569)
AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA TERCEIRA VF (RJ), PROCESSO Nº 08015694820114025101, RELATIVO AO INPI Nº 008080/2011.
25/11/2008 · RPI 1977há 17 anos
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. (511)
Pet.Eletrônica: 810070048846 (visualizar no Portal INPI), de 29/06/2007 - Pet.Eletrônica: 810070062321 (visualizar no Portal INPI), de 03/09/2007
17/07/2007 · RPI 1906há 19 anos
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. (569)
AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ, PROCESSO Nº 2007.51.01.805087-0, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 002296/07.
13/03/2007 · RPI 1888há 19 anos
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (400)
17/10/2006 · RPI 1867há 19 anos
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO Á CLASSE REIVINDICADA.
26/12/2001 · RPI 1616há 24 anos
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. (003)

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