Protocolo: 850240359320 (18/07/2024)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROVEDOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ("OUTSOURCING") NACIONAL E INTERNACIONAL DE DADOS, IMAGENS, "INTRANET" E VOZ, PARA INTERCONEXÃO DOS SÍTIOS DA REDE NACIONAIS E INTERNACIONAIS; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE CONTRATO SLA ("SERVICE LEVEL AGREEMENT") PARA NEGOCIAÇÃO COM O(S) PROCEDOR(ES) SELECIONADO(S); SERVIÇOS DE PROJETO DE INFRA-ESTRUTURA DE REDE DE COMUNICAÇÕES, DE ABRANGÊNCIA ESTADUAL, INCLUINDO ESPECIFICAÇÃO DE TECNOLOGIAS EMPREGADAS, TOPOLOGIA DA REDE, DIMENSIONAMENTO DE ENLACES E GERÊNCIA DE REDE, COM O OBJETIVO DE SUPORTAR OS SERVIÇOS CORPORATIVOS DO GOVERNO ESTADUAL EM UM CONCEITO DE "INTRANET" ESTADUAL; SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO TECNOLÓGICA DE PROJETO DE REDE METROPOLITANA PARA COMUNICAÇÕES DIGITAIS PARA A CIDADE DE PORTO ALEGRE, PARA SUPORTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, VÍDEO E ACESSO À REDE GLOBAL DE COMPUTADORES E SUPORTE TÉCNICO NA FASE DE LICITAÇÃO DA SOLUÇÃO; SERVIÇOS DE PROJETO DE REDE METROPOLITANA PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS, VÍDEO E ACESSO À REDE GLOBAL DE COMPUTADORES, PARA INTERLIGAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO (TERCEIRIZAÇÃO) DA INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, VOZ E VIDEOCONFERÊNCIA, DE ÂMBITO METROPOLITANO, PARA INTEGRAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO SLA ("SERVICE LEVEL AGREEMENT"); SERVIÇOS DE PROJETO DE "BACKBONE" ATM PARA TRÁFEGO DE DADOS, IMAGEM E VOZ DE MAIS DE 3.000 ESTAÇÕES DA REDE CORPORATIVA, INCLUINDO O APOIO TÉCNICO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO ESPECIFICADA; SERVIÇOS DE PROTOTIPAÇÃO, TESTES E IMPLANTAÇÃO DE PILOTO DE SERVIÇO DE ISP NA REDE GLOBAL DE COMPUTADORES PELO CABO DE TELEVISÃO; SERVIÇOS DE PROJETO E INFRA-ESTRUTURA TÉCNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ISP NA REDE GLOBAL DE COMPUTADORES ATRAVÉS DE CABO DE TELEVISÃO; SERVIÇOS DE APOIO NA CONTRATAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA, INSTALAÇÃO E INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS, E APOIO TÉCNICO CONTINUADO NO PLANEJAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS ISP, INCLUINDO SISTEMAS DE SEGURANÇA, SISTEMAS DE GERENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E CLIENTES CORPORATIVOS; SERVIÇOS DE ESTUDO E APRESENTAÇÃO DE SWOT ANÁLISE, NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, COBRINDO ASPECTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E REDE GLOBAL DE COMPUTADOR; SERVIÇOS DE PROJETO E INSTALAÇÃO DE REDE ABRANGENDO 1.900 PONTOS, INTERLIGAÇÃO EM FIBRA ÓPTICA DE PRÉDIOS, COMPREENDENDO MAIS DE 20.000 METROS DE CABOS IMPLANTADOS E/OU REMANEJADOS Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DA "HOMEPAGE" ENTRE EMPRESAS; SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO DO PLANEJAMENTO E PROJETO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO; SERVIÇOS DE APOIO NA ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES DE REDE LOCAL E DE SOLUÇÕES DE INTERCONEXÃO COM AS UNIDADES DE ENSINO QUE INTEGRAM O SISTEMA BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO; SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CORPORATIVOS; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO "EXTRANET" PARA A TRANSMISSÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE CONTRATOS DE ADESÃO DE NOVOS ASSINANTES DE TV POR ASSINATURA; SERVIÇOS DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DE REDE E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO; SERVIÇOS DE SUPORTE "HELP-DESK" TÉCNICO; SERVIÇOS DE SUPORTE EM SÍTIOS DA REDE; SERVIÇOS DE PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE CORPORATIVA; SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E ELIMINAÇÃO DE VÍRUS; SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA PARA ESCOLHA DE PLATAFORMA; SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NA ADMINISTRAÇÃO DA REDE E FACILIDADES DE INTERCONEXÃO PARA O INTERCÂMBIO DE IMAGENS DE SATÉLITE ENTRE EMPRESAS E DESTAS COM EMPRESAS INTERNACIONAIS; SERVIÇOS DE MODELAGEM, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO INSTITUCIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE ASSINATURAS DIGITAIS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PRESTADOS QUE SERÃO ACESSADOS ATRAVÉS DA "INTRANET" E/OU ATRAVÉS DA REDE GLOBAL DE COMPUTADORES; SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E DE EQUIPAMENTOS DE SERVIDORES SOBRE A REDE CORPORATIVA (LAB/WAN); SERVIÇOS DE DIMENSIONAMENTO DA NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS DE SERVIDORES E DIMENSIONAMENTO DE NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO ENTRE "SITES" REMOTOS; SERVIÇOS DE CONCEPÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE "HOMEPAGES"; SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DA ARQUITETURA DE APLICATIVOS E DADOS; SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NA INSPEÇÃO DE CÓDIGOS DE SISTEMAS E DE INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO DE PROBLEMAS RELACIONADOS COM "BUG" DO ANO 2000; SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO DO AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E DESENVOLVIMENTO DA ARQUITETURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O ESTADO DA BAHIA; SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA SQL DE SERVIDORES; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ARUANDA (SERVIÇO DE CONSULTORIA À BASE DE MARCAS) NA REDE GLOBAL DE COMPUTADORES, COM USO DE RECURSOS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO; SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA ANÁLISE DA CONSISTÊNCIA DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA; SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE ARQUITETURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ABORDANDO A ARQUITETURA DE COMUNICAÇÃO, A ARQUITETURA DE DADOS E APLICAÇÕES, OS PROCESSOS DE TRABALHO E O MODELO DE GESTÃO DO AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, BEM COMO Á PROPOSITURA DE PLANO DE MIGRAÇÃO PARA A SOLUÇÃO RECOMENDADA COM A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES E A ESTIMATIVA DOS CUSTOS PARA CONSEGUÍ-LA; SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO E PLANEJAMENTO EXECUTIVO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ABORDANDO A ARQUITETURA DE DADOS, DE APLICAÇÕES, DE COMUNICAÇÃO, OS PROCESSOS DE TRABALHO E O MODELO DE GESTÃO DA ORGANIZAÇÃO, COM PROPOSIÇÃO DE PLANO DE MIGRAÇÃO PARA REDIRECIONAMENTO DO AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ORGANIZADA; SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DA CONSISTÊNCIA DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E FACILIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES DE DADOS E PARA AVALIAÇÃO DA CONSISTÊNCIA DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA; SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA AVALIAÇÃO DE NECESSIDADES DE CURTO PRAZO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO PARA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA APOIO NOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS, DE ADMINISTRAÇÃO DE REDES E SISTEMAS E DE ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE INFORMÁTICA; SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL PERMANENTE; SERVIÇOS DE PROJETO E INSTALAÇÃO DE REDE DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, PROJETO E IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE GLOBAL DE COMPUTADOR, AVALIAÇÃO DE ALTERNATIVAS TÉCNICAS PARA INTERLIGAÇÃO DAS UNIDADES MÉDICAS DE LABORATÓRIO À SUA SEDE. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., em petição protocolada em 18/07/2024. Em resposta, na petição de manifestação, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais, recibos e contratos ao longo do período de investigação que comprovam o uso da marca "BRISA" para os serviços afins a suporte técnico, instalação e manutenção de programas e bancos de dados; análise e desenvolvimento de sistemas; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. As provas apresentadas, no entanto, não foram consideradas servíveis para alguns serviços, a saber: "SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROVEDOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ("OUTSOURCING") NACIONAL E INTERNACIONAL DE DADOS, IMAGENS, "INTRANET" E VOZ, PARA INTERCONEXÃO DOS SÍTIOS DA REDE NACIONAIS E INTERNACIONAIS; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE CONTRATO SLA ("SERVICE LEVEL AGREEMENT") PARA NEGOCIAÇÃO COM O(S) PROCEDOR(ES) SELECIONADO(S); SERVIÇOS DE PROJETO DE INFRA-ESTRUTURA DE REDE DE COMUNICAÇÕES, DE ABRANGÊNCIA ESTADUAL, INCLUINDO ESPECIFICAÇÃO DE TECNOLOGIAS EMPREGADAS, TOPOLOGIA DA REDE, DIMENSIONAMENTO DE ENLACES E GERÊNCIA DE REDE, COM O OBJETIVO DE SUPORTAR OS SERVIÇOS CORPORATIVOS DO GOVERNO ESTADUAL EM UM CONCEITO DE "INTRANET" ESTADUAL; SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO TECNOLÓGICA DE PROJETO DE REDE METROPOLITANA PARA COMUNICAÇÕES DIGITAIS PARA A CIDADE DE PORTO ALEGRE, PARA SUPORTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, VÍDEO E ACESSO À REDE GLOBAL DE COMPUTADORES E SUPORTE TÉCNICO NA FASE DE LICITAÇÃO DA SOLUÇÃO; SERVIÇOS DE PROJETO DE REDE METROPOLITANA PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS, VÍDEO E ACESSO À REDE GLOBAL DE COMPUTADORES, PARA INTERLIGAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE; SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO (TERCEIRIZAÇÃO) DA INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, VOZ E VIDEOCONFERÊNCIA, DE ÂMBITO METROPOLITANO, PARA INTEGRAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; S