Protocolo: 850210001188 (04/01/2021)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: BRISA SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória do uso da marca mista objeto do registro caducando, para assinalar serviços constantes do certificado de registro, no período de investigação. Observe que as notas fiscais, declaração de capacidade técnica e contratos assinados entre 2015 e 2020, não contém a apresentação mista do sinal objeto do presente registro. Além disso, os referidos contratos e notas fiscais se referem à prestação de serviços de informática, distintos dos serviços constantes do certificado do registro caducando. Por fim, o contrato de prestação de serviços e o termo de aceite de proposta assinados em 01/09/2004 e 22/04/2014, respectivamente, estão foram do período de investigação e tratam de serviços distintos daqueles constantes do certificado do registro caducando.