Protocolo: 850160037557 (26/02/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - SUPERO
Procurador: Celso de Carvalho Mello
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.